| Projeto: |
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PL 14 04/02/2003 (ver documento) |
| Processo: |
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01-14/2003
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0014-2003 |
| Promulgação: |
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LEI 14.140 de 27/03/2006 (ver documento) |
| Promovente: |
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Toninho Paiva |
| Ementa: |
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"SUPRIME O INCISO III DO ARTIGO 2. DA LEI N. 13.333 DE 15 DE ABRIL DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS QUE ABRIGAM REPARTIÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS.) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / BENS MUNICIPAIS / DENOMINACAO / EDIFICIO PUBLICO / ESCOLA MUNICIPAL / HOMENAGEM / LEI 13.333/2002 / NORMAS / ORGAOS MUNICIPAIS / PERSONAGEM ILUSTRE / REPARTICAO PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0160-2003
ver documento Conjpl0014-2003
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| Veto: |
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ver documento vepl0014-2003
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 04/02/2003 | Encaminhado em 12/02/2003 | | CCJ | Recebido em 12/02/2003 | Encaminhado em 24/03/2003 | | ATM | Recebido em 24/03/2003 | Encaminhado em 18/05/2005 | | SGP23 | Recebido em 18/05/2005 | Encaminhado em 15/06/2005 | | SGP22 | Recebido em 17/06/2005 | Encaminhado em 17/06/2005 | | SGP12 | Recebido em 20/06/2005 | Encaminhado em 21/06/2005 | | URB | Recebido em 22/06/2005 | Encaminhado em 03/11/2005 | | SGP21 | Recebido em 27/03/2006 | Encaminhado em 27/03/2006 | | SGP23 | Recebido em 27/03/2006 | Encaminhado em 31/03/2006 | | ARQUIVO | Recebido em 04/04/2006 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 258, Legislatura 13 em 22/04/2003
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 8, Legislatura 14 em 11/05/2005
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1767/2005 de 17/05/2005 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 14/06/2005 atraves do(a) OFICIO ATL Nº 101/05, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 14/03 do vereador toninho paiva - publ. no doc de 15/06/05, p. 03, cols. 3ª/4ª, atraves do Documento Recebido nro. 762/2005
Oficio CMSP 651/2006 de 23/03/2006 COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto para ciência da CMSP, recebido em 28/03/2006 atraves do(a) OF. ATL 56/06, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva o nº 14.140 p/ a cmsp promulgar o pl 14/03, em função da rejeição do veto total a este projeto, atraves do Documento Recebido nro. 373/2006
Oficio CMSP 699/2006 de 28/03/2006 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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27/03/2006. Motivo: PROMULGADO |